O deputado estadual Antonio Donato (PT) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para apurar possíveis irregularidades nos contratos relacionados ao programa de monitoramento por câmeras Muralha Paulista, implementado durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O foco da investigação é a contratação realizada pela Prodesp, empresa mista responsável por soluções tecnológicas para o governo paulista, com a empresa privada Palladium. Segundo Donato, a Prodesp firmou contrato com a Palladium sem licitação, e posteriormente celebrou outro contrato, também sem licitação, com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a implementação e ampliação do parque de sensores e sistemas do programa.

“Foi feita uma triangulação contratual entre a Prodesp, uma empresa privada que desenvolve e fornece solução tecnológica, e a SSP-SP para driblar a obrigatoriedade de licitação para contratação do serviço”, afirmou o deputado.

Em resposta, a gestão de Tarcísio de Freitas negou a existência da triangulação apontada por Donato. O governo estadual declarou que a SSP possui contrato com a Prodesp para serviços tecnológicos do programa Muralha Paulista, e que a parceria está amparada pela legislação vigente.

“O tratamento e a gestão de dados são de responsabilidade da Prodesp, nos termos das obrigações contratuais. A Prodesp já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado e permanece à disposição do órgão de controle. A parceria de negócios está em conformidade com a Lei das Estatais”, informou o governo em nota.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA