O presidente Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a vigência das chamadas pautas-bomba aprovadas recentemente pelo Senado. A medida visa garantir o cumprimento da responsabilidade fiscal, conforme informou o Palácio do Planalto.

As pautas-bomba incluem projetos que elevam o piso salarial de médicos, flexibilizam regras de aposentadoria para agentes comunitários e renegociam dívidas de grandes produtores rurais. Juntos, esses projetos podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões para os cofres públicos ao longo de 13 anos.

Segundo a avaliação do governo, a responsabilidade fiscal não deve ser um compromisso exclusivo do Executivo, mas sim um dever compartilhado entre todos os poderes da República. O pedido ao STF se baseia no precedente da Corte que determina que a criação de novas despesas deve ser acompanhada da compensação de receitas.

As matérias foram aprovadas na quarta-feira (10), e horas após a votação, integrantes do governo já discutiam a possibilidade de acionar o STF para barrar a implementação dos projetos.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA