A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação terminou com 44 votos a favor e 18 contra.
O relator da proposta, Coronel Assis (PL-MT), defendeu a medida afirmando que ela é constitucionalmente viável e representa um instrumento importante no combate ao crime organizado. Segundo ele, a redução da maioridade penal ajudaria a enfrentar o aliciamento de adolescentes por facções criminosas.
Por outro lado, deputados contrários à proposta argumentam que os direitos da infância e juventude são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas sem uma nova constituinte. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a iniciativa como populista e afirmou que apenas 0,5% dos crimes cometidos por adolescentes são gravíssimos, o que não justificaria a mudança.
“Reduzir a maioridade penal não vai alterar a situação da segurança pública no país”, afirmou Petrone, ressaltando que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e que o problema está na eficácia das punições, não na idade penal.
Já o deputado Mendonça Filho (PL-PE), favorável à PEC, destacou que a violência crescente e a impunidade incentivam o recrutamento de menores por organizações criminosas, tornando a redução da maioridade penal uma medida necessária.
A proposta agora seguirá para análise em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte original: Agência Brasil 2 POLITICA
