A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

O PL nº 1.365/2023, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também eleva o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%, garante intervalos de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As novas regras valerão para profissionais dos setores público e privado. No setor privado, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação oficial medida pelo IPCA, enquanto estados e municípios poderão adotar outros índices conforme legislação local.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que a medida terá impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas federais em 2027.

O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a aprovação como uma “reparação histórica”, destacando que a valorização salarial é fundamental para políticas de interiorização dos profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também ressaltou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, afirmando que representa um avanço importante para a valorização dos médicos e o reconhecimento do papel desses profissionais no sistema de saúde brasileiro.

Fonte original: Agência Brasil – Politica