O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento de parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em março pela própria corte, na decisão sobre os supersalários de juízes e membros do Ministério Público.
Segundo o entendimento dos ministros, fica permitido o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas reconhecidas antes da tese fixada pelo tribunal. O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima terça-feira (30).
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto na sexta-feira (26) e foram seguidos pelo presidente do STF, Edson Fachin. No sábado (27), o ministro Luiz Fux votou concordando em grande parte com os colegas, seguido pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça. Na segunda-feira (29), Kassio Nunes Marques também aderiu à maioria.
Divergindo dos relatores, que defendem limite de 35% do salário mensal para os pagamentos, Fux sustentou que não deve haver teto nem restrição temporal para essas indenizações, que considera direito adquirido e devem ser pagas integralmente.
Para o ministro, a busca pela moralidade deve se integrar à legalidade, sem anular direitos assegurados por lei e precedentes judiciais. Ele destacou que negar a juízes a reparação justa pelo desfalque e o direito de propriedade seria inaceitável.
Os ministros também votaram pela autorização do pagamento de até 30 dias de plantões judiciais acumulados, benefício que havia sido vedado em março.
Os recursos em julgamento foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por entidades de juízes, membros do Ministério Público e de Tribunais de Contas, que solicitam a retomada dos benefícios.
Embora já haja maioria, a decisão só terá validade formal após a conclusão do julgamento, que ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os ministros que já se manifestaram defenderam também a implementação imediata do quinquênio, gratificação que valoriza a antiguidade na carreira e eleva os salários a cada cinco anos.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
