O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, por suposto emprego excessivo de policiais militares do estado como seguranças pessoais dele e de seus familiares. Segundo o órgão, a conduta configura ato de improbidade administrativa, gerando enriquecimento ilícito e lesão ao erário público.

De acordo com a denúncia, um pelotão de 51 policiais foi destacado para essa função, com custo mensal de R$ 797,5 mil apenas em salários, sem contar adicionais, gratificações e diárias. A ação foi proposta pela promotora Leila Maria de Oliveira, que requer o ressarcimento dos gastos ao erário e a suspensão dos agentes que excedem a previsão legal.

A medida judicial tem como alvos Ronaldo Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado — também beneficiária do esquema — e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás.

Em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado ao governo para disputar a Presidência, Godinho publicou portaria no Diário Oficial com novas regras para a segurança de ex-governadores, incluindo a extensão do benefício a familiares e a possibilidade de indicação dos policiais pela autoridade protegida, conforme disponibilidade. A portaria também determina que a Casa Militar forneça transporte, hospedagem e outros recursos logísticos necessários.

O Ministério Público argumenta que essa portaria ampliou indevidamente o rol de beneficiários e permitiu o uso de recursos públicos para fins alheios ao interesse público, especialmente em um momento de intensa atividade político-eleitoral dos envolvidos. Caiado governou Goiás por sete anos e três meses, e a regra prevê proteção para ex-governadores com mandato superior a três anos.

O órgão destaca ainda que não há previsão legal para estender a segurança a familiares, e que a ampliação viola a Constituição Estadual. A promotora enfatiza que a norma vigente desde 2011 previa apenas quatro seguranças para ex-governadores, sem contemplar familiares.

Até o momento, a Secretaria da Casa Militar e as assessorias de Ronaldo e Gracinha Caiado não se manifestaram sobre a ação.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA