O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (11) o prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia adotem medidas para a remoção de conteúdos ilegais, incluindo postagens com teor antidemocrático, terrorismo, incitação ao racismo e induzimento ao suicídio.

O prazo funciona como uma etapa de transição para que as plataformas digitais cumpram a decisão da corte sobre as regras de responsabilização dessas empresas. A decisão final sobre os recursos relacionados ao Marco Civil da Internet, julgados há um ano, deve ser formalizada na próxima semana pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O prazo de 60 dias terá validade a partir da publicação da ata do julgamento dos embargos, que geralmente ocorre até o dia seguinte da conclusão da análise. Empresas e entidades haviam solicitado um prazo mínimo de seis meses para implementar as normas.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou o prazo “razoável e mais que suficiente para a última das providências pertinentes e eventuais ajustes decorrentes dos esclarecimentos ora prestados”. Já o presidente do tribunal, Edson Fachin, sugeriu a inclusão de uma salvaguarda para proteger as plataformas em casos de dúvida razoável sobre a ilicitude do conteúdo, desde que haja diligência qualificada por parte do provedor.

Ao votar, o ministro Flávio Dino defendeu a preservação da tese aprovada em junho do ano passado, ressaltando que o trabalho foi unânime e merece proteção especial para evitar alterações no seu sentido. Ele também alertou que atrasar a validade da decisão pode gerar insegurança e defasagem tecnológica, citando que um dos casos em julgamento remonta ao período do Orkut.

Durante o debate, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a questão ainda merece ajustes, destacando que a demora na análise dos embargos de declaração tem causado decisões liminares que suspendem a eficácia da decisão do Supremo, o que demanda uma deliberação para evitar atrasos indevidos.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA