O diretório municipal do PT de São Paulo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), protocolou nesta terça-feira (9) uma ação civil pública que visa obrigar a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a desapropriar imóveis ociosos e com dívidas de IPTU na capital paulista, transformando-os em moradia social.

Na petição, assinada pelo PT paulistano, presidido pelo vereador Hélio Rodrigues, e pelo IBDU, são listados 133 imóveis que acumulam atrasos no pagamento do imposto por cinco anos consecutivos, sendo 11 deles com dívida superior ao valor venal do imóvel. A ação solicita que a desapropriação desses imóveis seja obrigatória, conforme previsto no Plano Diretor da cidade, e pede que a Justiça determine a urgência na execução da medida.

Grande parte desses imóveis está localizada na região central de São Paulo, em ruas como Floriano Peixoto, General Carneiro e Barão de Limeira. Segundo os autores da ação, a capital enfrenta atualmente mais de 100 mil pessoas em situação de rua, o que reforça a necessidade de utilizar os imóveis ociosos para moradia social.

O pedido também se apoia em relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontam a inércia da administração municipal na aplicação do Plano Diretor, além da ausência de planos e metodologias para desapropriação.

“Não faz sentido uma cidade com tantos imóveis vazios não usar os instrumentos previstos em lei para enfrentar a falta de moradia e atender a pessoas em situação de rua. É isso que estamos cobrando na Justiça”, afirmou a vereadora Luna Zarattini (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA