A Câmara Municipal de Goiânia deu mais um passo para a criação do Programa Morar no Centro. O projeto da Prefeitura de Goiânia foi aprovado nesta quarta-feira (13/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.

A proposta prevê a concessão de benefício financeiro para auxiliar no pagamento parcial de aluguel de moradias localizadas no Centro da capital. O objetivo é incentivar a ocupação habitacional da região, ampliar o acesso à moradia e estimular a revitalização urbana do Setor Central.

O programa contempla imóveis provenientes de novas construções e também edificações antigas recuperadas para uso residencial. A iniciativa busca aproveitar a infraestrutura já existente na região, recuperar imóveis atualmente vazios e fortalecer a circulação de pessoas no Centro de Goiânia.

Além do auxílio financeiro para moradia, o projeto também prevê incentivos fiscais, como isenção de IPTU para imóveis participantes durante o período de locação. A proposta ainda permite a adaptação de hotéis e outras edificações para uso habitacional.

Segundo o texto, terão prioridade famílias que atendam aos critérios do programa, especialmente mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Os valores do benefício e demais regras deverão ser definidos posteriormente por decreto do Executivo Municipal.

A secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez, destacou que o programa une política habitacional e requalificação urbana, criando oportunidades para ampliar a ocupação planejada do Centro da cidade e incentivar a recuperação de imóveis históricos.

O projeto ainda será analisado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovado, seguirá para comissão de mérito antes de retornar para segunda votação.