A última instância da Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil, alegando que seu processo não foi julgado de maneira imparcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sentença comunicada em 11 de junho de 2026, a corte italiana apontou como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes no caso, no qual Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
De acordo com o documento, ao qual a Folha teve acesso, os juízes afirmam que “surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]”.
“Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro”, destaca a corte.
Os juízes explicam que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões que levaram à condenação e à perda do mandato parlamentar de Zambelli. Além disso, ele emitiu o mandado de prisão, redigiu a solicitação de extradição e forneceu informações sobre o instituto penitenciário onde Zambelli deveria cumprir a pena.
A corte italiana avaliou que o processo penal configurou uma “macroscópica violação do direito de defesa”, o que impede a extradição conforme o tratado vigente entre Brasil e Itália desde os anos 1990.
“O artigo 5 do tratado prevê que a extradição não pode ser concedida se a pessoa solicitada foi ou será submetida a um processo que não assegura o respeito dos direitos mínimos de defesa”, afirma o documento.
Os juízes também ressaltaram que o Brasil não apresentou provas concretas para demonstrar a equidade do processo.
O pedido de extradição foi analisado pela Corte de Cassação em audiência realizada em 22 de maio, que decidiu negar a extradição, aceitando recurso da defesa e anulando sentença da instância inferior. Zambelli, que estava presa há quase dez meses em Roma, foi libertada no mesmo dia.
Com essa decisão, o primeiro pedido de extradição foi encerrado e não será encaminhado ao governo italiano, nem há possibilidade de recurso pelo Brasil.
Carla Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio ocorrido em São Paulo em 2022.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
