O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, respondeu nesta sexta-feira (12) à decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Em sentença divulgada na quinta-feira (11), a instância máxima da Justiça italiana apontou como problemático o duplo papel de Moraes, que atuou como relator do caso e também foi vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli, condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro.
Para o Judiciário italiano, o STF não teria julgado Zambelli de forma imparcial.
Em nota, Fachin afirmou que o processo contra a ex-deputada seguiu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
O presidente do STF também manifestou preocupação com a decisão italiana e ressaltou que a denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República pela prática dos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que confirmou as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes e reconheceu os requisitos para o exercício da ação penal.
“Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”, destacou Fachin.
No documento da Justiça italiana, obtido pela Folha, os juízes afirmam que ao analisar o recurso da defesa e os atos apresentados pelo Brasil, surgiram “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]”.
Os magistrados italianos apontam que a suspeita se deve à dupla função exercida por Moraes, que atuou como membro do colegiado julgador e como pessoa lesada em um dos crimes imputados a Zambelli, além do acúmulo de funções judiciais no processo penal brasileiro.
O documento detalha que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou das decisões que culminaram na condenação e na perda do mandato parlamentar de Zambelli.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
