Após a aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB), a oposição protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando a suspensão da formalização da operação.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) exige que as condições financeiras do empréstimo, como taxa de juros, prazo de pagamento, custo da fiança e impactos nas contas públicas, sejam divulgadas previamente. Segundo ele, apesar do aval da Câmara, o projeto aprovado não apresenta essas informações essenciais.
O governo do Distrito Federal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após acordo com o governo federal, poderá contratar um empréstimo que pode chegar a até 16% da receita corrente líquida do DF. A garantia da operação será feita por meio da vinculação das receitas dos fundos de participação dos estados e municípios.
Félix alerta que a magnitude da dívida bilionária pode comprometer investimentos em áreas fundamentais, como saúde, e critica a falta de transparência na condução do processo, já que a lei aprovada permite que os termos da operação sejam conhecidos apenas após a assinatura do contrato.
Em coletiva realizada após reunião para viabilizar o socorro ao BRB, a governadora do DF, Celina Leão, e o Advogado-Geral da União, Flavio Roman, destacaram a importância da medida para a estabilidade financeira da instituição.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
