O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação que pode aumentar em até 15% a remuneração dos seus servidores, permitindo ganhos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,4 mil mensais.
A portaria que cria o benefício foi assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, Jorge Oliveira, e publicada em boletim interno na quinta-feira, 11 de junho de 2026.
Segundo o texto, o pagamento terá “natureza estritamente indenizatória”, o que possibilita que a verba seja paga acima do teto e fique isenta de tributos como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Em nota, o TCU informou que a nova gratificação segue modelos adotados por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que está alinhada com práticas de outros órgãos do Judiciário.
A corte ressaltou que a medida beneficiará um número restrito de servidores e terá impacto orçamentário compatível com as dotações aprovadas.
O benefício aproveita uma brecha na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2026 para coibir supersalários, que restringe a limitação apenas a membros do Judiciário e do Ministério Público, permitindo a continuidade de gratificações nos demais Poderes.
Desde o ano passado, servidores do TCU vinham pleiteando um novo adicional. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso, que permitiria ganhos de até R$ 70 mil mensais, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A remuneração dos servidores do TCU é composta por vencimento básico, gratificações de controle externo e desempenho, além de adicional de qualificação. A nova gratificação, chamada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (Gaac), será concedida a servidores em cargos de direção, chefia e assessoramento em gabinetes de ministros, procuradores ou unidades técnicas.
Relatos internos indicam que muitos desses servidores já recebem o teto constitucional ou sofrem descontos pelo chamado abate-teto. Ao todo, 913 servidores devem ser beneficiados.
A gratificação será calculada entre 6% e 15% da remuneração total, incluindo vencimento básico e adicionais já pagos, podendo elevar o salário bruto a até R$ 66,9 mil mensais, dos quais até R$ 8.733 seriam isentos de descontos.
A iniciativa causou controvérsia interna, com parte dos auditores do TCU criticando a medida, especialmente diante do posicionamento do órgão contra o aumento de gastos públicos e manobras para ampliar despesas sem respeitar regras fiscais.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
