Marcada pelo uso crescente das mídias digitais atualmente, a propaganda eleitoral já foi limitada a uma simples lista de chamada no rádio e na televisão, em uma manobra da ditadura militar para frear o avanço da oposição. Essa medida, conhecida como Lei Falcão, foi promulgada há 50 anos pelo então presidente Ernesto Geisel e entrou para a história política como um dos maiores marcos de restrição e censura na disputa eleitoral no Brasil.
A lei vigorou de 1º de julho de 1976 até a redemocratização do país e impunha uma mordaça na divulgação dos candidatos, eliminando qualquer possibilidade de discussão, ataque ao governo ou vantagem aos oposicionistas. Durante o regime militar, o controle do sistema político era fundamental para a sustentação do governo.
Segundo as regras da Lei Falcão, o horário eleitoral no rádio e na televisão se resumia a uma lista de chamada com o nome, número, currículo e partido do candidato, ditados por um interlocutor, acompanhados de uma foto neutra do postulante. Discursos ou comentários eram proibidos, e no máximo eram permitidas informações sobre locais para realização de comícios.
Oficialmente, a lei tinha a justificativa de reduzir desigualdades entre candidaturas em municípios grandes, com amplo acesso a redes de televisão e emissoras de rádio, e as cidades pequenas. O nome da lei deriva do seu idealizador, o ministro da Justiça Armando Falcão, representante da linha dura do governo Geisel, conhecido por sua frase “nada a declarar” aos questionamentos da imprensa.
Na prática, a legislação foi uma resposta ao resultado das eleições de 1974, quando o partido de oposição MDB (Movimento Democrático Brasileiro) conquistou a maioria das cadeiras do Senado Federal e quase metade das vagas na Câmara dos Deputados, abalando a força governista no Parlamento. O objetivo da Lei Falcão era impedir que o MDB avançasse ainda mais nas eleições seguintes e ampliasse críticas que pudessem desestabilizar o regime, como carestia, desemprego, inflação e arrocho salarial.
O cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, afirma que “a Lei Falcão é uma confissão de derrota do regime militar. Bastou o MDB vencer uma vez para o governo mudar as regras do jogo, esvaziando as eleições por dentro. Ao silenciar a propaganda política, o regime tornou visível a própria mordaça.”
Especialistas ressaltam que naquela época ainda não existiam as redes sociais e seu poder de influência junto à opinião pública. Bruno Hoffmann, consultor político e presidente do Clube, destaca que era primordial para os generais manterem o controle sobre o rádio e a televisão, que eram os meios de comunicação de massa na época.
Atualmente, o cenário da propaganda eleitoral mudou significativamente, com o uso das redes sociais e inteligência artificial. Para as eleições de 2026, o horário eleitoral no rádio e na televisão está previsto para começar em 28 de agosto e ser exibido até 1º de outubro, três dias antes da eleição.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
