O governo Lula busca a criação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de frear a aprovação de pautas-bomba no Congresso Nacional.
Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve apresentar sugestões de ajustes no texto da súmula, mantendo o conteúdo essencial da proposta. Segundo uma fonte da área econômica, a iniciativa visa criar um mecanismo para “constranger” o Legislativo a não aprovar novas medidas que provoquem estouro no Orçamento.
O STF já reconheceu anteriormente que não é possível criar novas despesas sem a correspondente indicação de receitas ou corte de gastos. No entanto, atualmente há um longo processo judicial necessário para que essa orientação seja respeitada. A súmula vinculante tornaria automático esse trâmite.
O tema já foi tratado entre Durigan e Gilmar Mendes. A motivação para a criação da súmula foi uma série de projetos aprovados recentemente no Congresso, que resultariam em mais de R$ 100 bilhões em gastos anuais caso sejam implementados. Entre esses projetos estão a renegociação das dívidas rurais, novas isenções tributárias para igrejas e a criação de pisos salariais para categorias profissionais.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
