Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo (21) para escolher o governador e o vice-governador que ocuparão os cargos até janeiro de 2027. A eleição suplementar foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP), no final de abril.
Damião, eleito vice-governador em 2022, assumiu o Executivo após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O atual governador, Soldado Sampaio (Republicanos), que presidia a Assembleia Legislativa, disputa a eleição para mandato-tampão contra o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), apoiado por Denarium, e a socióloga Nelita Frank (PT).
Entretanto, a candidatura de Arthur Henrique enfrenta controvérsias judiciais. Apesar de ter sido inicialmente vetado pela Justiça Eleitoral em razão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ele conseguiu no TSE, em decisão assinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, ter seu nome nas urnas como candidato sub judice, ou seja, com pendências judiciais a serem resolvidas.
A controvérsia gira em torno dos prazos de desincompatibilização exigidos para a eleição suplementar. O TRE de Roraima havia flexibilizado os prazos, permitindo a desincompatibilização até 24 horas após as convenções partidárias, mas o STF, por maioria, confirmou a aplicação dos prazos tradicionais de três a seis meses antes da eleição, conforme regra geral.
Essa decisão gerou atrito entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que defende prazos mais flexíveis, e o STF. Em consequência, o TRE vetou as candidaturas de Arthur Henrique e de uma candidata do PT, decisão que ainda está sendo contestada judicialmente.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
