Reforma tributária entra em fase de transição e exige atenção redobrada de bares e restaurantes em 2026

Novos impostos começam a aparecer de forma informativa nas notas fiscais, fiscalização se intensifica com dados das fintechs e mudanças paralelas já impactam o caixa dos empresários

A reforma tributária brasileira entra, a partir deste ano, em um período de transição que deve se estender até 2033. Embora as mudanças mais profundas ainda não tenham efeito prático imediato sobre a carga tributária, este ano marca o início de uma nova lógica de fiscalização e monitoramento, que deve impactar diretamente bares e restaurantes, um dos setores mais sensíveis à carga de impostos e à informalidade operacional.

Segundo o contador e especialista em contabilidade para bares e restaurantes Max Asbem, a principal novidade de 2026 será a inclusão dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais, como notas e cupons fiscais.

“Em 2026, esses impostos ainda aparecem apenas de forma informativa. É um período de teste para a Receita Federal validar os novos layouts fiscais. Não há, por enquanto, alteração efetiva na carga tributária por conta deles”, explica.

Apesar de não haver aumento imediato de imposto relacionado à CBS e ao IBS, Asbem alerta que o ano de 2026 marca um movimento claro de aproximação da fiscalização em relação ao empresário. Isso ocorre por meio de instruções normativas e leis complementares que ampliam o acesso da Receita Federal às informações financeiras das empresas.

Uma das mudanças mais relevantes, segundo o especialista, está na equiparação das fintechs de pagamento aos bancos tradicionais. Plataformas como Mercado Pago, PagBank e outras maquininhas de pagamento passam a ter a obrigação de compartilhar dados financeiros dos clientes com a Receita Federal.

“Essas empresas agora são consideradas instituições financeiras. Isso significa que toda movimentação via cartão, boleto ou Pix passa a ser informada automaticamente à Receita”, afirma Asbem.

Com isso, o governo passa a ter uma visão mais completa do fluxo financeiro dos bares e restaurantes, cruzando dados bancários, fiscais e contábeis com maior precisão.Para o setor, que ainda convive com práticas informais, o alerta é claro: a margem para inconsistências diminui drasticamente. “O empresário precisa ter atenção redobrada. A Receita terá acesso praticamente a toda a movimentação financeira do negócio, inclusive a que passa pelas maquininhas”, pontua.

Além da reforma tributária em si, 2026 também traz impactos de leis paralelas que já começam a afetar o planejamento financeiro de empresas maiores. Uma delas é o aumento da base de cálculo do lucro presumido, que pode elevar a carga tributária em quase 10% para negócios com faturamento acima de R$ 5 milhões por mês.

Outro ponto de atenção é a tributação dos dividendos, tema que voltou ao debate após décadas. Desde 1995, a distribuição de lucros era isenta de imposto, mas a regra mudou: empresários que retiram acima de R$ 50 mil por mês passam a ter retenção de imposto, com alíquota inicial de 10%.

“É uma mudança significativa no comportamento financeiro do empresário. Retirar lucro da empresa agora exige planejamento, porque passa a ter impacto tributário direto”, explica Asbem.

Para Max Asbem, 2026 deve ser encarado menos como um ano de impacto imediato e mais como um período de adaptação e preparação. “É o momento de entender as regras, organizar processos, alinhar a contabilidade com a realidade financeira do negócio e evitar surpresas nos próximos anos”, resume.

Em um setor marcado por margens apertadas, sazonalidade e alta concorrência, a reforma tributária reforça uma tendência já em curso: a necessidade de gestão profissional, transparente e baseada em dados. Para bares e restaurantes, acompanhar as mudanças não será apenas uma questão fiscal, mas de sobrevivência no médio e longo prazo.

@maxasbemcontador
@asbemassessoria