A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsidere a ocorrência de uma “falta grave” relacionada à posse de arma e mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em petição protocolada no dia 27 de junho de 2026, os advogados argumentam que a arma em questão era regularmente registrada e estava guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação. A pistola Glock calibre 9 milímetros foi retirada temporariamente pelo segurança do ex-presidente para reparo após apresentar uma falha mecânica. Segundo a defesa, não houve determinação judicial para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cassação do registro.

Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a posse da arma não configura falta disciplinar e recomendou aguardar o fim das investigações para decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.

O ministro Moraes havia indicado que a apreensão da arma poderia caracterizar uma falta grave e justificar a cessação da prisão domiciliar, que Bolsonaro cumpre após condenação pelo STF por tentativa de golpe de estado.

A pistola foi apreendida em 15 de junho com o segurança Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, a cerca de 33 quilômetros da residência do ex-presidente.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no dia 23 de junho, Bolsonaro admitiu ser proprietário da arma e afirmou que solicitou o conserto ao segurança após identificar uma falha na pistola. A Polícia Civil investiga o caso por meio de inquérito.

A defesa ressaltou que não houve ocultação, adulteração ou qualquer conduta para frustrar fiscalização estatal, e pediu que Moraes afaste o reconhecimento de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA