O Ministério Público de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de ações e recursos financeiros vinculados a Paulo Maluf, que somam cerca de R$ 168 milhões, para ressarcir prejuízos causados à Prefeitura de São Paulo.

A petição, assinada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. O pedido faz parte de uma disputa jurídica entre o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município firmaram com a família de Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC), prevendo a devolução de R$ 210 milhões à prefeitura em 2025. A indenização refere-se a desvios de dinheiro público em obras durante as gestões de Maluf entre 1993 e 1996.

O promotor Silvio Marques, responsável pelo caso desde 2001, atua para garantir o ressarcimento à prefeitura. A Procuradoria-Geral do Município solicitou ao STF o desbloqueio dos recursos em conta bancária de Maluf e ações de suas empresas.

Por sua vez, a AGU, que se manifestou nos autos em 8 de junho de 2026, defende que os bens pertencem ao patrimônio da União, conforme decisão transitada em julgado pelo STF em outro processo, e não à prefeitura. A AGU argumenta que a repatriação dos valores bloqueados na Suíça foi resultado de atuação conjunta com o Ministério Público Federal e que a liberação dos ativos beneficiaria a família Maluf, que deixaria de pagar o valor devido ao ente subnacional.

Já o Ministério Público estadual sustenta que, apesar do posicionamento do MPF, os ativos devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA