O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro. A Primeira Turma do STF tende a condenar o parlamentar.
Por não ter constituído advogado, Eduardo será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou o adiamento da sessão até a recomposição do colegiado, atualmente com um integrante a menos após a saída do ministro Luiz Fux. A expectativa é que o pedido seja negado.
O julgamento pode gerar um novo desafio para o presidente do Supremo, Edson Fachin, diante da possibilidade de um novo atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Fachin já manifestou preocupação com pressões externas para constranger a corte.
O caso ocorre poucos dias após a Justiça da Itália questionar a imparcialidade do STF no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusando o ministro Alexandre de Moraes de exercer papel duplo como julgador e vítima. Fachin defendeu Moraes, que também é relator da ação contra Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ele tentou constranger o STF para impedir a condenação do pai, Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena.
Nos bastidores, acredita-se que Moraes obterá maioria para condenar Eduardo, com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, mesmo sem a participação de Fux, podendo haver unanimidade.
Apesar da vaga aberta na corte, o regimento interno do STF não exige quórum completo para a Primeira Turma, e a sessão deve ocorrer normalmente, contrariando o pedido da DPU.
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, alegando perseguição política, mobilizou contatos nos EUA para obter sanções contra ministros do STF, como suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, além de punições econômicas para o Brasil, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump em 2025.
A defesa alega falta de imparcialidade de Moraes e que não há provas de crime, defendendo que as falas do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Também argumenta que Eduardo não tem poder sobre a política externa dos EUA, e que atos do governo americano são soberania daquele país.
Eduardo foi notificado por edital para apresentar defesa prévia, mas não o fez, e a DPU foi designada para representá-lo. A defesa sustenta que a intimação deveria ter ocorrido por carta rogatória, pois o ex-parlamentar reside nos EUA, mas Moraes entendeu que ele mantém domicílio principal no Brasil e tem ciência inequívoca das acusações.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
