O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de 6 a 4 para validar o perdão concedido a partidos políticos que descumpriram cotas raciais no financiamento de candidaturas em eleições anteriores a 2022. O julgamento foi retomado em 19 de junho de 2026, em plenário virtual, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes foi o último a votar e manifestou-se contra a medida, argumentando que o perdão representa uma afronta aos parâmetros constitucionais e às políticas afirmativas. Apesar disso, prevaleceu o voto do relator Cristiano Zanin, que defendeu a validade do perdão como um regime de transição para aplicação dos recursos nas eleições futuras.
O placar final contou com os votos favoráveis de Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Divergiram Flávio Dino, Cármen Lúcia, o presidente Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A PEC da Anistia, promulgada em agosto de 2024, reduz a cota para candidatos negros e perdoa irregularidades cometidas por partidos em eleições anteriores. A proposta, apresentada em março de 2023 por 184 deputados, incluindo líderes do governo e da oposição, também institui um programa de refinanciamento de débitos partidários.
Na eleição de 2022, pretos e pardos deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, conforme decisão do STF de 2020, mas a determinação foi amplamente descumprida pelos partidos.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
