A Justiça do Distrito Federal condenou, na terça-feira (23), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais decorrentes de uma publicação nas redes sociais em que responsabilizava o PT pelo atentado a faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL) durante a eleição de 2018.
A decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, determina o pagamento de R$ 20 mil em indenização ao PT. Cabe recurso.
Gayer publicou um vídeo afirmando que “o PT mandou Adélio Bispo matar o até então candidato à Presidência Bolsonaro” e pediu que o conteúdo fosse compartilhado amplamente. Segundo o partido do presidente Lula, a acusação é falsa e já foi desmentida por investigações oficiais.
Em 2024, a Polícia Federal encerrou o inquérito sobre o atentado, confirmando que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque ocorrido em Juiz de Fora (MG) durante a campanha de Bolsonaro, que foi eleito presidente naquele ano.
Durante o processo, Gayer alegou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. No entanto, o juiz afirmou que a postagem não tinha relação com o mandato do deputado e que a imunidade parlamentar não ampara a divulgação de notícias falsas.
“A manifestação do réu não externou nenhum conteúdo informativo ou crítica política. Apenas difunde fato que está dissociado da realidade”, declarou o magistrado, destacando que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas não admite excessos.
O juiz ressaltou que a divulgação da informação falsa atingiu a honra e a imagem do PT e que, ao pedir o compartilhamento do conteúdo, o deputado contribuiu para a disseminação da fake news para milhares de pessoas.
“Não se pode admitir que o detentor de mandato público, a pretexto de informar e alegando estar protegido por garantia constitucional, aja com abuso de direito para espalhar notícias falsas com intuito de atacar partido”, concluiu.
A defesa do deputado não foi localizada para comentar até a publicação da reportagem.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
