O ministro Kassio Nunes Marques reviu uma decisão tomada por Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a autorizar a fala de advogados durante análises de decisões individuais na corte, especialmente em casos envolvendo referendos de medidas provisórias, liminares e tutelas de urgência.
A mudança foi aprovada pelo colegiado na última terça-feira (9), durante a discussão sobre a censura solicitada por Flávio Bolsonaro (PL) à divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg. Desde agosto de 2022, o TSE não permitia a participação oral dos advogados nesses julgamentos, alegando ausência de previsão regimental para tal atuação.
Advogados vinham solicitando a possibilidade de se manifestarem oralmente em defesa de seus clientes, mas a restrição foi mantida na gestão anterior do TSE, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Com a nova decisão, os juristas poderão sustentar oralmente suas defesas por até cinco minutos em cada caso.
Kassio Nunes Marques, que sucedeu Cármen Lúcia na presidência do TSE e comandará a corte nas eleições de 2026, tem buscado uma condução diferente da adotada por Moraes nas últimas eleições presidenciais. Internamente, o ministro tem afirmado que pretende uma gestão de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas, atuando para reduzir o acirramento político no país, embora mantendo vigilância sobre eventuais excessos.
Na presidência do TSE em 2022, Alexandre de Moraes enfrentou críticas do clã Bolsonaro em razão da remoção de conteúdos considerados falsos e ataques ao sistema eleitoral. Já a liminar concedida por Kassio Marques que censurou monocraticamente uma pesquisa eleitoral gerou críticas de diferentes espectros políticos, incluindo figuras da direita como os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
