Justiça da Itália publica decisão que anulou extradição de Zambelli e diz que Moraes foi ‘vítima’ e ‘juiz’

Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e aponta conflito de interesses do ministro Alexandre de Moraes

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação, em 22 de maio, do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão italiana questiona a imparcialidade do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os magistrados italianos, Moraes acumulou funções conflitantes ao atuar simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como parte considerada vítima em um dos crimes atribuídos a Zambelli. A Corte afirmou que essa sobreposição viola os princípios de imparcialidade e independência do juiz, gerando dúvidas objetivas sobre a condenação imposta à ex-parlamentar.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha o objetivo de desacreditar o Judiciário e criar um ambiente propício a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Após a revogação da extradição pela Corte italiana, Zambelli foi solta no final de maio. Contudo, ela ainda enfrenta um segundo processo na Itália por porte ilegal de arma de fogo, relacionado a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada teria perseguido um homem armada.

O Ministério da Justiça brasileiro informou ter entrado em contato com as autoridades italianas para esclarecer detalhes sobre esse novo pedido de extradição, cujo julgamento está marcado para 1º de julho.

Correção: O título original desta reportagem havia informado incorretamente que a Justiça italiana absolveu Carla Zambelli. Na verdade, a Corte anulou o pedido de extradição feito pelo Brasil. A correção foi publicada às 10h11 do dia 12 de junho.

Fonte: link original

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Paulo Mathias

Colunista - Interage Goiânia.

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