O Tribunal de Justiça do Piauí adiou, nesta sexta-feira (19), a sessão que julgaria recurso da Toyota do Brasil, que busca anular uma indenização de R$ 18 milhões por suposto defeito em um veículo.
A ação foi movida em 2008 pelos então advogados Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, sócio no escritório Lex Advocacia, em Teresina (PI). Eles representaram a concessionária Nordeste Veículos Ltda., que mantinha disputa judicial com a montadora.
Em 2005, Toyota e a concessionária firmaram acordo após a venda de um veículo com defeito a um consumidor, no qual a montadora se comprometeu a fornecer dois veículos como compensação. Mesmo tendo participado do acordo, a Nordeste Veículos ajuizou ação contra a Toyota, pedindo indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.
Kassio Nunes Marques atribuiu à causa o valor de R$ 734.277,77. A Toyota foi condenada a pagar R$ 18 milhões, valor que a empresa afirmou corresponder a 212 veículos zero km. Mais de 80% do montante foi referente a danos morais, e R$ 4 milhões já foram executados.
Atualmente, Kassio Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior atua no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para onde foi empossado em abril de 2026.
Em março, José Wilson votou contra a Toyota em sessão no TJ-PI, mas declarou impedimento em abril. O vice-presidente do TRE-PI, José Olímpio Galvão, que acompanhou o voto, declarou suspeição em 2020.
Outra ação que condenou a Toyota a pagar R$ 7,7 milhões por acidente sem vítimas teve como advogado Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB e amigo de Kassio.
A decisão que condenou a Toyota foi antecipada pelo juiz José Ramos Dias Filho, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017, acusado de desaparecimento de processos e respondendo a diversos processos disciplinares. Após sua morte em 2022, o TJ-PI inaugurou um anexo com seu nome, homenagem feita pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa, que o definiu como “homem íntegro e probo”. Hilo deve participar do julgamento, assim como o desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, irmão de José Ramos, que havia declarado suspeição.
Uma juíza foi convocada para substituir um desembargador afastado pelo CNJ, após operação de busca e apreensão.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
