O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que existem casos de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa. A declaração foi feita durante evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, ao comentar a atuação do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar os chamados penduricalhos no Poder Judiciário.

“Estamos cada vez mais expondo, sem nenhum obstáculo, o que a magistratura hoje recebe. São mais de 18 mil juízes e houve circunstâncias em que, muitas vezes, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução dos pagamentos, porque eles são exorbitantes e não têm causa justificada”, afirmou Fachin.

O presidente do STF e do CNJ anunciou que espera a conclusão do julgamento que fixa regras para o pagamento de verbas indenizatórias à magistratura até o fim de julho, além da criação de um anteprojeto de lei federal sobre o tema até novembro. O grupo de trabalho é formado por cinco juízes que tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional, com valores brutos anuais de até R$ 2,1 milhões e picos mensais de até R$ 332 mil.

Em março, o plenário do STF estabeleceu limites para os penduricalhos, definindo que os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Considerando o teto constitucional de R$ 46.366 mensais, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,8 mil mensais com os benefícios permitidos.

O processo está atualmente na fase de análise de embargos de declaração. Paralelamente, órgãos de Justiça em ao menos oito estados têm regulamentado ou discutido novas gratificações para magistrados, promotores e procuradores.

Fachin destacou a importância da transparência nos ganhos dos magistrados: “A população tem o direito de saber, e o magistrado, o dever de informar. Os meus vencimentos da vida privada eram temas de minha vida privada. Assim que ingressei no tribunal, esse é um tema de dever público de exposição. Não tenho direito de resguardar essa informação”.

Além de Fachin, participaram do evento “Justiça do Amanhã” os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Durante o evento, Fachin também afirmou que espera “não tardar” a criação e adoção de um código de ética do STF, que estabelecerá regras sobre a participação de ministros em eventos, palestras e cursos. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do código, que está em processo de elaboração.

“Somos chamados e legitimamente participamos de palestras e outros eventos. A diferença é que nós temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas”, afirmou Fachin.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA