Senadores podem manter diárias não utilizadas em missões oficiais por falta de regra de devolução no Senado

Em nova fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal encontrou em residência do senador Jaques Wagner (PT-BA) valores em espécie equivalentes a cerca de R$ 471 mil, correspondentes a sobras de diárias recebidas para missões oficiais.

O Senado Federal informou que não há norma que obrigue a devolução de valores não utilizados nas diárias destinadas a cobrir despesas com viagens oficiais, como hospedagem, alimentação e locomoção. A única situação prevista para devolução é em caso de cancelamento ou retorno antecipado da viagem.

Segundo o Senado, o pagamento das diárias pode ser feito por ordem bancária ou em espécie, a critério do beneficiário. O valor das diárias varia conforme o destino, sendo US$ 656,46 para países fora da América do Sul e R$ 916,80 para viagens domésticas a cidades grandes, com ajustes anuais.

Desde o início do mandato, em 2019, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias, valor inferior ao encontrado pela Polícia Federal em sua residência, que segundo o senador inclui recursos adquiridos por conta própria.

Durante o mandato, Wagner realizou 30 viagens oficiais ao exterior, visitando países como Japão, Portugal, Emirados Árabes Unidos, Egito, China e Estados Unidos.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA

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