Washington – As empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram nesta quinta-feira (18) que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não apresentou defesa dentro do prazo previsto em ação movida contra ele.
A medida representa um passo preliminar para um possível julgamento à revelia. Segundo as companhias, Moraes foi citado por email em maio, por meio de procedimento alternativo autorizado pela corte, e o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.
De acordo com os advogados da Rumble e Trump Media, os documentos foram enviados por dois emails. Embora uma mensagem tenha retornado com aviso de caixa não habilitada, os autores afirmam ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço vinculado ao gabinete do ministro.
Na petição, as empresas afirmam que Moraes “não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa” após a citação, e pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual.
O pedido foi apresentado três dias após a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar no processo. A Rumble argumenta que a iniciativa do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa.
Ao anunciar a medida, a AGU afirmou que a ação tenta submeter atos praticados por integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.
Na manifestação protocolada nesta quinta, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma resposta de Moraes, pois a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente nem possui autoridade para responder em seu nome.
As empresas destacam que, embora o governo tenha pedido para intervir e solicitado arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.
O pedido das empresas não encerra o processo nem representa vitória automática. Caso aceito, a ação seguirá para nova fase processual, em que poderão buscar decisão favorável com base na ausência de defesa do réu.
A disputa judicial começou após Rumble e Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e bloqueio de contas em plataformas digitais.
Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email, após tentativas frustradas de notificação formal via cooperação internacional. Com a citação, passou a correr prazo de 21 dias para resposta, sob pena de revelia.
As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
