A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória do Frete, com diversas alterações em relação ao texto original editado pelo presidente Lula (PT). Entre as mudanças, foi incluída uma anistia para caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias em 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.
De acordo com o texto do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), “ficam anuladas as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”.
Em 2022, caminhoneiros realizaram bloqueios em rodovias em protesto contra o resultado da eleição presidencial, liderados por figuras como o então deputado Zé Trovão, que não reconheceram a vitória de Lula.
A MP do Frete estabelece regras mais rígidas para o transporte rodoviário de cargas, incluindo o cadastro prévio das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, a criação de uma planilha de frete mínimo baseada nos custos operacionais e reajustes automáticos do piso salarial em caso de variação de 5% ou mais no preço do combustível.
O projeto também prevê punições para empresas que descumprirem as normas, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência, além da suspensão ou cancelamento do registro para atuar no setor. O piso salarial nacional para motoristas profissionais de transporte de longa distância foi fixado em R$ 5.000.
Além disso, a proposta cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que visa à modernização e renovação da frota, bem como à implantação e manutenção de pontos de parada e descanso para motoristas. A política nacional permanente de renovação da frota prevê a substituição gradual de veículos antigos por modelos mais seguros e sustentáveis, com ações e incentivos que serão detalhados em regulamento futuro.
Uma tentativa de incluir autorização para que cooperativas, sindicatos e associações instalem postos de abastecimento para suas frotas foi retirada do texto após reação do setor de combustíveis.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado e, se mantido, será convertido em lei.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
