O governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam preocupação com o possível desgaste político decorrente da provável recusa dos Estados Unidos em extraditar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, teve sua condenação confirmada em 16 de junho de 2026. A avaliação interna do governo e do STF, compartilhada por especialistas jurídicos, indica que as chances de aceitação do pedido de extradição pelo governo americano, liderado por Donald Trump, são mínimas.
O processo de extradição envolve o envio de mandado de prisão e pedido formal pelo ministro Alexandre de Moraes ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Após análise, o pedido seguiria para o Itamaraty e, posteriormente, para o governo dos Estados Unidos.
Entretanto, o governo teme que uma nova negativa de extradição, como ocorreu recentemente com a ex-deputada Carla Zambelli na Itália, possa reforçar críticas sobre a imparcialidade do sistema judicial brasileiro. A Corte de Cassação italiana, em decisão de 12 de junho, apontou violação do direito de defesa de Zambelli, alegando que Moraes atuou simultaneamente como julgador e vítima, argumento que poderia ser aplicado no caso de Eduardo Bolsonaro.
Nos EUA, o pedido seria inicialmente avaliado por um tribunal federal conforme o tratado de extradição de 1965, que exclui crimes de caráter político. Advogados indicam que o crime de coação pode ser interpretado como motivado politicamente, dificultando a aceitação do pedido. A decisão final caberia ao secretário de Estado, Marco Rubio, conhecido por sua proximidade com a família Bolsonaro e críticas ao ministro Moraes.
Rubio já manifestou publicamente sua oposição às decisões do STF contra integrantes da família Bolsonaro, reforçando a dimensão política da questão. Especialistas ressaltam que, mesmo cumprindo requisitos legais, a extradição depende de decisão política.
Considerando o cenário, há discussões internas sobre desacelerar o envio do pedido de extradição para minimizar o desgaste político. Em 2024, os EUA também negaram a extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, alegando proteção à liberdade de expressão.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
