O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16) que decisões judiciais de outros países descumprem o princípio da reciprocidade com o tribunal brasileiro. A afirmação ocorre poucos dias após a Justiça italiana negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos, Dino ressaltou que o STF tradicionalmente mantém uma postura deferente em relação às jurisdições estrangeiras, algo que, segundo ele, nem sempre é recíproco.
“Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países, pelo contrário temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas”, afirmou o ministro, sem citar diretamente o caso de Zambelli.
No último dia 12, a Justiça italiana, em sua instância máxima, entendeu que o processo que condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não foi julgado de forma imparcial pelo STF. A corte italiana apontou como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como julgador e vítima no processo.
Ao votar pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, destacou que o tribunal brasileiro não adota uma postura etnocêntrica ou prepotente em relação aos tribunais estrangeiros.
“Essa tradição brasileira está assentada e, no que depender de mim, e creio que da corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade”, declarou.
Conforme reportado pela Folha, a condenação de Eduardo Bolsonaro pode gerar um novo desafio para o presidente do STF, Edson Fachin, diante da possibilidade de um novo atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Fachin tem manifestado preocupação com “pressões externas” que tentam constranger a corte no exercício de suas funções.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista. Além disso, ele se torna “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, deverá pagar 50 dias-multa, e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
