O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta terça-feira (16) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele foi “sem pé nem cabeça” e não respeitou o devido processo legal, com o objetivo de impedir sua participação nas eleições deste ano.
Eduardo foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, acusado de ter articulado uma tentativa de intimidação dos Estados Unidos ao Judiciário brasileiro para impedir o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
O ex-deputado tenta concorrer como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado.
Em nota divulgada após a decisão do Supremo, Eduardo afirmou que até o momento não foi citado legalmente e criticou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou.
Com a condenação, Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, se torna inelegível por até oito anos, ficando impedido de disputar as eleições, embora ainda possa recorrer da decisão.
Detalhes do julgamento
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o relator, o crime de coação foi configurado pela “articulação e obtenção de sanções” do governo Donald Trump, como a imposição de tarifas, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra Eduardo Bolsonaro.
O jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado, teve o processo desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, alegando que ele dificultava o andamento do processo, enquanto Figueiredo, residente nos EUA há mais de dez anos, deveria ser notificado pessoalmente via cooperação jurídica internacional.
Na nota, Eduardo afirma estar aguardando “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido” e critica que tenha tomado conhecimento das acusações pela imprensa, o que não substitui a citação legal prevista em acordos internacionais.
“E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, disse.
Como não apresentou advogado, Eduardo foi defendido pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou que o STF deveria insistir em diligências para localizar o ex-deputado ao invés de realizar a citação por edital.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
