O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, que foi alvo de perseguição armada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) na véspera do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo.
O episódio ocorreu em meio às restrições do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiam o transporte de armas nas 24 horas anteriores ao pleito.
De acordo com o processo, a Justiça declarou a extinção da pena e determinou o arquivamento da ação penal após o cumprimento integral das obrigações impostas, incluindo o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.
Carla Zambelli havia movido uma queixa-crime por difamação e injúria contra o jornalista em julho de 2023, após a publicação de um texto de opinião de Araújo no site Diário do Centro do Mundo (DCM).
No início de junho de 2026, o tribunal havia convertido a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto devido ao não pagamento dos valores. O jornalista alegou incapacidade financeira para quitar a dívida e solicitou o parcelamento do montante.
Após uma campanha que arrecadou mais de R$ 42 mil, organizada por familiares, amigos e apoiadores, Araújo conseguiu pagar as pendências.
O advogado Renan Bohus, responsável pela defesa do jornalista, destacou que “o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan”.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli pela perseguição armada ao jornalista, aplicando pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A Justiça italiana está analisando um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro relacionado a esse caso.
Na última quinta-feira (11), a corte italiana negou outro pedido de extradição de Zambelli, referente a um processo no qual o STF a condenou a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os juízes italianos questionaram a imparcialidade da corte brasileira, citando o “duplo papel” exercido por Moraes no caso, que atuou como relator, julgador e pessoa lesada pelo crime.
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a atuação de Moraes e afirmou, em nota oficial divulgada na sexta-feira (12), que a ação contra a ex-deputada ocorreu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
