O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quarta-feira (17) um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que buscava retomar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão mantém suspensa a sessão que poderia cassar o mandato do parlamentar.

Renato Freitas é alvo de um processo de quebra de decoro parlamentar instaurado após se envolver em uma briga de rua no centro de Curitiba, em novembro de 2025. A decisão do ministro Benjamin ainda não foi publicada, mas fontes indicam que ele considerou que o tema é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Assembleia Legislativa informou ter sido notificada na manhã desta quinta-feira (18) e que a Procuradoria da Casa está analisando o despacho para definir as medidas recursais cabíveis.

O pedido de cassação do deputado seria inicialmente votado em 16 de junho, mas foi suspenso três dias antes por decisão do desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo pedido da defesa de Freitas.

Em sua argumentação ao STJ, a Assembleia alegou que a liminar que suspendeu a votação representa uma “interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e compromete o regular exercício de suas atribuições constitucionais, especialmente em matéria disciplinar interna”.

O caso tem mobilizado setores da esquerda, que organizaram protestos nas últimas semanas. O deputado Renato Freitas classificou o processo como fruto de racismo, coronelismo e autoritarismo, afirmando que “os coronéis donos do poder não podem cassar o voto popular, não podem criminalizar nosso mandato, não podem calar a nossa voz”.

Freitas também ressaltou que, em 171 anos de história, a Assembleia Legislativa do Paraná nunca cassou um deputado, mesmo diante de casos envolvendo crimes comprovados.

O pedido de cassação foi aprovado em 11 de maio pelo Conselho de Ética da Assembleia, com base no parecer do relator, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), e confirmado em 2 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça.

Contexto da briga que originou o processo

A confusão ocorreu em novembro de 2025, quando o deputado tentava atravessar a rua com sua companheira e foi surpreendido por um carro que ocupava parte da calçada para manobrar em uma garagem no centro de Curitiba. Segundo Freitas, ele apenas olhou indignado para o motorista, que teria respondido com ofensas.

O manobrista Weslley de Souza Silva, envolvido na briga, nega ter xingado o deputado e afirma que foi agredido por Freitas e seu assessor. Câmeras de segurança mostraram o manobrista sendo empurrado para dentro da garagem e depois agredido com socos e chutes pelo assessor do parlamentar.

Mais tarde, os envolvidos se encontraram novamente na rua, onde houve nova troca de agressões entre Freitas e Weslley, com socos e chutes, até que o deputado caiu no chão e se levantou, permanecendo frente a frente com o manobrista.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA