AGU vai defender ministro Alexandre de Moraes em processo nos EUA movido pelo Rumble

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai requerer a intervenção do Brasil na ação judicial que tramita nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.

Em nota, a AGU afirmou que submeter decisões da Justiça brasileira à apreciação de cortes estrangeiras representa uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário, além de configurar uma “grave ofensa à imunidade da jurisdição”.

“Atos praticados por agentes públicos de um Estado soberano não podem ser submetidos, sem o consentimento desse Estado, à jurisdição de tribunais de um Estado estrangeiro. O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões da nossa Suprema Corte por juízes de outro país”, destacou o órgão.

A AGU pretende protocolar o pedido de intervenção ainda nesta segunda-feira (15) perante o tribunal federal da Flórida.

No início de junho, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a defender o Brasil no caso, ressaltando que estão em jogo, além da “figura individual de ministro do STF”, a “independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”.

As ações judiciais tramitam no Tribunal do Distrito da Flórida e pedem que Moraes seja responsabilizado por decisões interpretadas como “ordens de silêncio” e censura contra companhias e cidadãos americanos.

Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do ministro por email, após tentativas frustradas de notificação formal via cooperação internacional. Com a citação, passou a correr prazo de 21 dias para apresentação de resposta, sob pena de revelia.

O processo envolve uma decisão de Moraes para que a plataforma Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis. Como a determinação não foi cumprida, em 2025 o ministro ordenou a suspensão da plataforma em todo o território brasileiro.

O advogado do Rumble, Martin De Luca, alega que Moraes agiu de forma ilegal e sem base jurídica.

Fonte: FOLHA DE SP | POLÍTICA