Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e impõe novo revés ao ministro Alexandre de Moraes

A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli representa um novo revés para o ministro Alexandre de Moraes e amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento de desgaste da imagem da corte.

Juízes de última instância da Itália apontaram conflito de interesses envolvendo Moraes, que atuou tanto como membro do colegiado que julgou Zambelli quanto como vítima do crime atribuído a ela no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode fortalecer argumentos dos críticos e opositores do STF.

O caso ganha destaque diante do contexto político em que Moraes tem sido alvo de ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções internacionais. A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, destaca que, diferentemente de críticas internas, a dúvida sobre a imparcialidade do ministro foi levantada por uma corte de uma democracia consolidada, o que amplia o repertório dos críticos do Supremo.

Casos semelhantes já ocorreram recentemente: em 2025, a Justiça da Espanha negou extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho; em 2024, os Estados Unidos recusaram a extradição do bolsonarista Allan dos Santos; e neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido envolvido nos eventos de 8 de janeiro.

Em nota divulgada no dia 12 de junho de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli respeitou a Constituição, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais do Brasil.

Para o professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, o problema decorre do arranjo institucional brasileiro, no qual o STF acumula competências criminais e atua como última instância, o que torna inevitável certa sobreposição de funções, especialmente em casos que envolvem seus próprios ministros.

Já a professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, ressalta que o protagonismo político do STF o torna simultaneamente alvo de ataques e responsável por julgá-los, agravando a complexidade do cenário.

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA