A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu nesta terça-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera inimputáveis os menores de 18 anos.
A interrupção ocorreu devido à abertura de uma sessão de votações no plenário da Câmara, o que, segundo o regimento interno, impede que as comissões deliberem durante esse período.
A expectativa é que a discussão seja retomada nesta quarta-feira (10), com possibilidade de votação ainda esta semana na CCJ.
O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou da proposta original os dispositivos que tratavam de mudanças nas regras eleitorais, como o voto obrigatório aos 16 anos e a redução da idade mínima para concorrer a vereador, alegando que esses pontos fugiam do tema principal da emenda.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 308 votos favoráveis, correspondendo a três quintos dos deputados. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para tramitação semelhante.
Fonte original: Agência Brasil 2 POLITICA
