A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é cobrir parte do rombo de R$ 8,8 bilhões causado por fraudes envolvendo o Banco Master.

A votação foi apertada, com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Empregados do BRB acompanharam a sessão, defendendo a aprovação para garantir a estabilidade do banco e a segurança dos seus empregos, que envolvem cerca de 6 mil servidores.

O deputado Roosevelt Vilela (PL) destacou a importância do projeto para preservar o futuro dessas famílias. Por outro lado, a deputada Dayse Amarilio (PSB) questionou a real dimensão da dívida e os impactos financeiros para o Distrito Federal, especialmente em áreas como saúde e educação, devido às incertezas sobre as taxas de juros e o valor total do débito.

O texto aprovado permite que o BRB utilize como contragarantia recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, além de contratar fiança com instituições públicas e privadas. Também ratifica um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal que impõe restrições ao governo do DF, como a proibição de reajustes salariais, concursos públicos e criação de novos programas que aumentem despesas até que a dívida seja quitada ou que o DF alcance a nota A+ no sistema de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional. Atualmente, o DF está classificado como nível C.

O professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), Cesar Bergo, afirmou que a aprovação era necessária para evitar a liquidação do banco, mas criticou a falta de transparência, já que o BRB ainda não divulgou seu balanço. Ele ressaltou que, em última instância, o contribuinte do Distrito Federal arcará com o custo do empréstimo caso o banco não gere lucros suficientes para o pagamento.

Bergo também alertou para a indefinição da taxa de juros do empréstimo, que pode chegar a R$ 1 bilhão anuais se for baseada na Selic, comprometendo o orçamento local.

Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção da governadora Celina Leão.

Fonte original: Agência Brasil 2 POLITICA