O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (16) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gonet, a condenação, que impôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi fundamentada em um “vigoroso conjunto probatório”.
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral afirmou que as ações de Bolsonaro não foram passivas, mas sim uma articulação para criar um ambiente propício à violência e ao golpe. “O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, declarou.
Os advogados do ex-presidente pedem a anulação da pena, alegando erro judiciário. O pedido de revisão, protocolado em 8 de maio, contém 90 páginas e requer também a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, além da nulidade das provas decorrentes dessa colaboração.
Paulo Gonet ressaltou que as conclusões da Primeira Turma do STF, no julgamento de 2025, confirmam que Bolsonaro agiu sistematicamente durante seu mandato e após a derrota eleitoral para incitar insurreição e desestabilização do Estado. Para a PGR, o ex-presidente liderou o movimento golpista por meio do controle de manifestantes e da instrumentalização de instituições públicas.
Na manifestação de 159 páginas, Gonet incluiu trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.
A revisão criminal foi sorteada para a Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Segundo fontes, Kassio não pretende acelerar o processo e deve analisar o material com calma, estimando um prazo de um a dois anos para o andamento do caso.
Após a manifestação do Ministério Público, será aberta uma fase de instrução para avaliar a necessidade de produção de provas, seguida da marcação da pauta para análise colegiada. O julgamento deverá ocorrer, em tese, pelo plenário completo do STF, conforme o regimento interno da Corte.
Apesar da pendência da revisão criminal, a execução da pena não está suspensa, conforme entendimento do próprio Supremo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, medida concedida inicialmente por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes para recuperação de pneumonia bilateral que o levou à internação em março.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
