A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja declarado impedido de participar do julgamento contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação acusa Eduardo de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir o julgamento da trama golpista.

Em sustentação oral no STF, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que representa Eduardo Bolsonaro, destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que Moraes seria uma das vítimas das ações atribuídas ao ex-parlamentar.

“Aqui, há uma vítima direta, determinada, indicada, com nome, sobrenome e CPF. Tem inclusive um tópico [na denúncia] sobre as sanções que, segundo o Ministério Público, foram postuladas pelo acusado direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Barbosa. “Se há uma suspeição ou impedimento, todas as demais garantias caem por terra.”

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR em setembro de 2025. O órgão acusa o ex-deputado de pressionar ministros do Supremo nos Estados Unidos para impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar.

O julgamento na Primeira Turma do STF começou com a leitura do relatório feita por Moraes, seguida da manifestação da PGR pela condenação de Eduardo. Segundo apurou a Folha, a tendência é pela condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista é de um a quatro anos de prisão e multa.

Se condenado, Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde fevereiro de 2025, se tornará inelegível e impedido de disputar eleições, embora ainda possa recorrer da decisão.

O voto será realizado na seguinte ordem: Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

O resultado da condenação pode gerar novo desafio para a gestão do presidente do STF, Edson Fachin, especialmente diante de possíveis atritos entre Brasil e Estados Unidos. Fachin já manifestou preocupação com “pressões externas” que constrangem a corte.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025.

Para configurar o crime de coação, é necessária a existência de grave ameaça. Em seu voto para aceitar a denúncia contra Eduardo, Moraes afirmou que a ameaça se concretizou na “articulação e obtenção de sanções” do governo Trump, como tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio.

Sem advogados constituídos no processo, Eduardo Bolsonaro é defendido pela Defensoria Pública, que já alegou falta de imparcialidade de Moraes e argumentou que a PGR confunde atuação política com coação, além de afirmar que as falas do réu estão protegidas por imunidade parlamentar e liberdade de expressão.

Em dezembro, Eduardo teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por excesso de faltas às sessões, decisão tomada pela maioria da Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA