O Senado deve definir ainda nesta semana o cronograma para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) discutirá o andamento da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC não será analisada diretamente no plenário, passando antes por comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre ressaltou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta por vários meses. Desde sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou, tendo sua tramitação retardada pelo feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. O governo federal e diversos segmentos da sociedade apoiam a medida, que tem expectativa de aprovação até meados de julho.
Após a passagem pelas comissões, a PEC precisará ser aprovada em plenário por três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em duas votações consecutivas. Caso haja alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para decisão final.
Além da PEC da escala 6×1, o Senado também deve votar nesta semana a proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC cria um regime jurídico próprio para o BC, transformando-o em entidade pública de natureza especial, com poderes de regulação, supervisão e resolução.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia do BC, destacando que, embora já tenha autonomia operacional desde 2021, a instituição ainda depende do Orçamento da União e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
Fonte original: Agência Brasil – Politica
