O Governo Federal publicou no dia 11 de novembro de 2025, o novo decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças atualizam as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), trazendo mais concorrência entre operadoras, transparência nas relações comerciais e liberdade de escolha para o trabalhador.
Para o setor supermercadista, o novo modelo representa um cenário de oportunidades, mas também exige atenção às adaptações tecnológicas e operacionais.
Principais mudanças do novo PAT
✔ Portabilidade obrigatória
O trabalhador poderá transferir seu benefício (VA ou VR) para outra operadora quando desejar, sem custos adicionais. Isso elimina a dependência de uma única bandeira e amplia as opções de uso no varejo.
✔ Fim do rebate
As operadoras ficam proibidas de oferecer descontos ocultos às empresas contratantes. A medida corrige distorções históricas e tende a reduzir as taxas cobradas de supermercados e restaurantes.
✔ Concorrência e interoperabilidade
O decreto reforça a necessidade de integração entre bandeiras, permitindo que o varejo aceite e processe mais meios de pagamento dentro da mesma estrutura.
✔ Transparência nas taxas
A partir de agora, todas as operadoras devem apresentar de forma clara os custos envolvidos no contrato e prazos de repasse.
✔ Uso mais amplo do VA no varejo
O vale-alimentação permanece destinado à compra de gêneros alimentícios, o que amplia o protagonismo dos supermercados na oferta de produtos essenciais ao trabalhador.
Com mais liberdade para o trabalhador escolher onde utilizar o benefício, torna-se ainda mais importante a loja oferecer experiência de compra diferenciada, preços competitivos e comunicação clara das bandeiras aceitas.
Impactos para os supermercados:
De acordo com o presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Sirlei Antônio do Couto, o novo PAT traz mais equilíbrio para a cadeia e corrige distorções que impactavam diretamente o varejo. “Para o supermercadista, a modernização significa competitividade, redução de custos e mais segurança na relação com as operadoras. É uma mudança necessária e positiva para o setor”, afirma.
“Os supermercados serão ainda mais relevantes na alimentação do trabalhador, segundo o superintendente da Agos, Augusto Almeida. “Com a portabilidade e a interoperabilidade, a tendência é que mais consumidores usem o benefício nas lojas. Estamos acompanhando de perto as regulamentações e vamos orientar nossos associados sobre as adequações tecnológicas e operacionais”, antecipa.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) considera o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) um marco positivo para o varejo e para o trabalhador. Segundo a entidade, o decreto corrige distorções históricas, como taxas abusivas e práticas de rebate, que aumentavam custos para supermercados e consumidores.
A modernização traz mais eficiência, transparência e concorrência entre as operadoras de VA e VR. A ABRAS acredita que as mudanças vão reduzir custos operacionais do varejo, especialmente com a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos e o prazo máximo de repasse de 15 dias.
A interoperabilidade — permitindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha — é vista como avanço essencial para ampliar a aceitação e simplificar o fluxo nas lojas.
Para a entidade, o novo PAT vai fortalecer os supermercados como principal canal de compra de alimentos, garantindo que “mais comida chegue à mesa do trabalhador”. A ABRAS também afirma que o novo modelo contribui para combater a inflação, já que remove “penduricalhos” e intermediários que encareciam o sistema.
