O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional dos estudantes, além de comprometer critérios utilizados em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em provas de concursos públicos.
De acordo com a Presidência da República, o projeto também apresentava inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que poderia interferir na autonomia dos entes federativos e na independência entre os Poderes.
O veto presidencial teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, já que a falta de experiência profissional é considerada uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes ao entrar no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
