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Justiça de Goiás condena frigorífico a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória

A Justiça de Goiás condenou a empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. ao pagamento de R$ 130 mil por prática de publicidade abusiva e discriminatória contra consumidores. A decisão foi proferida pela 23ª Vara Cível de Goiânia, em atendimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Do total da condenação, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo, enquanto R$ 100 mil são referentes ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.

O caso teve origem em setembro de 2025, quando o estabelecimento passou a divulgar mensagens que restringiam o atendimento a clientes com base em posicionamento político, além de conteúdos considerados ofensivos e excludentes. Mesmo após determinação judicial para retirada do material, a empresa manteve condutas semelhantes, o que contribuiu para o agravamento da penalidade aplicada pela Justiça.

Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não é absoluta, especialmente nas relações de consumo. Segundo a decisão, a prática adotada pela empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, além de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

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André Oliveira

Colunista - Interage Goiânia.

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