Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu declarações que, segundo especialistas consultados pela Folha, violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A Loman proíbe juízes de manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento, seja próprio ou de outros magistrados, e de emitir juízos depreciativos sobre decisões judiciais, salvo críticas técnicas nos autos ou em obras especializadas.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes classificou como “erro crasso” a conduta do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master, que tramita no STF. Além disso, criticou uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que censurou uma pesquisa eleitoral, prevendo que o STF derrubará essa jurisprudência.
O ministro também fez uma previsão sobre a aprovação pelo plenário do STF de uma liminar que ele proferiu no ano passado, alterando regras para o impeachment de ministros do Supremo, decisão ainda não julgada pelos demais ministros.
Gilmar Mendes criticou a atuação da Justiça Eleitoral ao comentar a sucessão no Rio de Janeiro, destacando “duas situações constrangedoras” no TSE relacionadas à não decisão de processos envolvendo o governador Cláudio Castro e o estado de Roraima, o que teria gerado impasse.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, classificou as declarações sobre o TSE como claramente inadequadas, ressaltando que ministros do STF não podem criticar outros órgãos judiciais fora dos autos. Quanto às demais falas, Sundfeld considera que estão no limite do aceitável, embora impróprias para um ministro do Supremo.
Ele ainda destacou que há uma exposição midiática excessiva dos ministros do STF sobre temas jurídicos, muitas vezes analisando processos e decisões do próprio tribunal, o que demonstra desprezo pela contenção recomendada pela Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
