Estudo revela que custo médio de processos na Justiça gratuita ultrapassa R$ 7 mil

Brasília – Um estudo conduzido pela professora Luciana Yeung, do Insper, aponta que o custo médio de processos na chamada “Justiça gratuita” chega a R$ 7.300. A análise considera tanto as despesas do Poder Judiciário quanto os custos privados envolvidos na condução dos processos.

Segundo o levantamento, a gratuidade é fundamental, mas seu benefício deve ser direcionado prioritariamente à população de baixa renda. Os dados indicam que 21% dos novos processos em regiões mais pobres recebem gratuidade, enquanto esse percentual cai para 15% em áreas mais ricas.

O tema ganha relevância no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de Justiça. Atualmente, em muitos casos, a concessão ocorre apenas com a declaração feita pelo próprio interessado.

“Os dados sugerem que o benefício não está sendo direcionado prioritariamente às regiões ou grupos mais necessitados. Ao mesmo tempo, verifica-se a baixa frequência de fundamentação detalhada nas decisões que concedem o benefício”, afirma Luciana Yeung.

Além disso, o debate sobre os custos ocultos dos processos ocorre paralelamente à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema 1396, que trata da necessidade de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo.

Fonte: FOLHA DE SP | POLÍTICA