Entidade orienta lojistas a revisarem convenções coletivas e reforça importância do planejamento jurídico e contábil antes de março de 2026

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia) está orientando empresários do comércio sobre as mudanças que passarão a valer a partir de 1º de março de 2026 para o trabalho aos domingos e feriados. A nova regra exige que a abertura de estabelecimentos nesses dias esteja prevista em convenção coletiva de trabalho firmada entre sindicatos patronais e laborais.

A medida, divulgada nacionalmente pelo Portal Contábeis, reforça o papel da negociação coletiva e impacta diretamente segmentos do varejo que tradicionalmente operam em datas estratégicas para o faturamento.

Impactos para o varejo e preocupação institucional

O Sistema CNDL tem manifestado preocupação quanto aos potenciais impactos da medida sobre a atividade econômica, especialmente em um setor que depende fortemente de datas estratégicas e sazonalidades para manutenção do faturamento e geração de empregos.

No varejo, domingos e feriados representam:

• Oportunidades relevantes de aumento de vendas;
• Datas-chave como Dia das Mães, Natal, Black Friday e liquidações sazonais;
• Geração de empregos temporários;
• Ampliação da circulação de consumidores em centros comerciais.

A exigência de previsão em convenção coletiva pode:

• Aumentar a complexidade das negociações sindicais;
• Gerar insegurança jurídica para empresas que não se anteciparem;
• Criar assimetrias entre municípios e categorias;
• Impactar a previsibilidade operacional do comércio.

A superintendente da CDL Goiânia, Hélia Gonçalves, destaca que a norma não impede o funcionamento das lojas, mas exige formalização adequada:

“A medida não proíbe a abertura. Ela exige que haja previsão em instrumento coletivo, o que demanda organização e acompanhamento técnico. Muitas empresas já operam conforme suas convenções, mas agora a atenção precisa ser redobrada.”

Orientação e prevenção

A CDL Goiânia recomenda que os empresários verifiquem imediatamente:

• Se a convenção coletiva vigente contempla o trabalho em domingos e feriados;
• Se existe condições específicas como adicional de remuneração, compensação e escalas.;
• Se as escalas e contratos internos estão adequados à norma;
• Se é necessário ajustar escalas e banco de horas;

A entidade também reforça que o planejamento antecipado é essencial para evitar insegurança jurídica e possíveis passivos trabalhistas, principalmente em períodos de maior movimento comercial, como datas comemorativas e sazonalidades do varejo.

Papel institucional

Ao assumir postura preventiva e informativa, a CDL Goiânia se posiciona como canal estratégico de orientação ao setor produtivo local, buscando minimizar impactos e garantir que os lojistas estejam preparados para a entrada em vigor da nova exigência.

Em consonância com o Sistema CNDL, a entidade defende:

• Segurança jurídica;
• Previsibilidade regulatória;
• Preservação da livre iniciativa;
• Proteção da atividade econômica e dos empregos no comércio.

A expectativa é que as negociações sindicais se intensifiquem nos próximos meses, permitindo que empresários e trabalhadores construam soluções equilibradas, garantindo direitos e mantendo o comércio ativo e competitivo na capital.