Especialista alerta que alta demanda por hospedagem durante o evento pode gerar conflitos e até penalidades quando regras condominiais não são respeitadas
A realização do MotoGP em Goiânia, nos dias 20, 21 e 22 de março, deve movimentar a economia da capital e atrair visitantes de diversas regiões do Brasil e do exterior. Com o aumento da procura por hospedagem, muitos proprietários de imóveis têm visto na locação por temporada uma oportunidade de renda durante o período do evento.
No entanto, especialistas alertam que esse tipo de aluguel exige atenção, especialmente em condomínios residenciais. De acordo com o advogado especialista em Direito Imobiliário e presidente da Associação dos Desenvolvedores do Mercado Condominial, Caio César Mota, algumas propostas de locação durante o MotoGP chegam a valores extremamente altos, ultrapassando a casa das centenas de milhares de reais por apenas cinco ou seis diárias.
Apesar da atratividade financeira, ele ressalta que a decisão deve ser tomada com cautela. “A alta demanda pode levar muitos proprietários a disponibilizar seus imóveis por valores muito elevados, o que é compreensível diante do momento. Porém, antes de fechar qualquer acordo, é fundamental verificar se o condomínio permite esse tipo de locação e quais são as regras estabelecidas”, explica. Segundo o especialista, a legislação brasileira permite a locação por temporada, desde que o período não ultrapasse 90 dias.
No entanto, o entendimento jurídico atual também reconhece o direito dos condomínios de estabelecer regras próprias sobre o uso das unidades. “O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que os condomínios podem decidir, por meio de alteração da convenção aprovada por dois terços dos condôminos, restringir ou até proibir a locação por curta temporada. Ou seja, o direito de propriedade não é absoluto e precisa respeitar as normas coletivas do condomínio”, afirma. Caso o proprietário ignore essas regras, ele pode sofrer advertências, multas e até enfrentar medidas judiciais. Em situações de excessos cometidos pelos ocupantes temporários, como festas ou barulho excessivo, também podem ocorrer problemas legais.
“Se houver perturbação do sossego, por exemplo, a polícia pode ser acionada. Caso a ordem para reduzir o barulho não seja cumprida, pode haver a prática do crime de desobediência. Dependendo da situação, isso pode até gerar prisão em flagrante”, alerta. Para evitar transtornos, o advogado recomenda que os proprietários adotem alguns cuidados antes de oferecer o imóvel para locação durante o evento. O primeiro passo é consultar a convenção e o regimento interno do condomínio para entender se a prática é permitida e quais são as limitações.
“É essencial verificar as regras sobre o uso das áreas comuns, como piscina, academia ou quadra. Alguns condomínios prevê na convençao que o acesso a essas areas só podem ser feitos por proprietários ou locatários convencionais”, explica. Outra orientação importante é formalizar a locação por meio de um contrato detalhado, que estabeleça claramente as condições de uso do imóvel. Também é recomendável elaborar uma vistoria documentada com fotos ou descrição do estado do imóvel antes da entrada dos hóspedes.
“O ideal é que o contrato tenha uma ficha de vistoria mostrando exatamente como o imóvel está sendo entregue. Esse documento deve ser assinado pelas partes para evitar conflitos posteriores”, destaca. Além disso, o especialista orienta que o proprietário encaminhe aos hóspedes todas as normas do condomínio e comunique previamente a administração sobre a ocupação temporária, incluindo o envio dos documentos de identificação dos ocupantes.
“Essa comunicação é importante para garantir segurança e organização dentro do condomínio. Também é prudente que o proprietário faça uma análise prévia dos ocupantes antes de firmar o contrato”, conclui. Com a expectativa de grande movimentação durante o MotoGP, especialistas reforçam que o aluguel por temporada pode ser uma oportunidade interessante, desde que seja feito com responsabilidade e respeito às regras condominiais.
