O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A PEC está retida na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido previsão para o envio da proposta à comissão. Uma reunião entre ele e Alcolumbre, marcada para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião semanal de líderes para discutir a pauta, onde a tramitação da PEC poderia ser debatida. Na semana passada, ele havia prometido discutir o tema nesse encontro.
A PEC 221/2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Especialistas apontam que o adiamento da tramitação reflete receios sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada. A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, destaca que, em ano eleitoral, líderes preferem postergar decisões polêmicas para evitar desgaste político imediato.
Enquanto isso, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa da oposição que mantém a escala 6×1 e permite contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas querem votar a PEC original, aprovada na Câmara, ainda neste semestre, antes do recesso que começa em 18 de julho.
Senadores favoráveis à mudança, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE), cobram prioridade para a proposta que institui a escala 5×2. Já opositores, como Hermes Klann (PL-SC), criticam o impacto econômico da redução da jornada, enquanto Romário (PL-RJ) apoia a medida.
Alcolumbre também reagiu a cobranças para incluir na pauta projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. Ele argumentou que não pode ser seletivo e que votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral é complexo.
Por outro lado, o presidente do Senado pautou e aprovou o projeto que usa o Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo estimado de R$ 140 bilhões em 10 anos. O governo federal tenta alterar o texto na Câmara e pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal se necessário.
Fonte original: Agência Brasil – Politica
