**Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli por falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes**

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação, em 22 de maio, da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão refere-se ao pedido brasileiro baseado no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Corte italiana, foram identificados diversos elementos que colocam em dúvida a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ex-parlamentar. O principal argumento é que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis ao atuar simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada vítima em um dos crimes atribuídos a Zambelli.

A decisão destaca que Moraes conduziu investigações, ordenou prisões e medidas cautelares, e posteriormente participou do julgamento de mérito e da sentença condenatória. Isso, segundo a Corte de Cassação, configura violação do princípio da imparcialidade do juiz.

Além disso, a Corte italiana fundamentou sua decisão no Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, que impede a concessão de extradição caso o processo no país requerente não assegure direitos mínimos de defesa. A falta de imparcialidade foi considerada como atingindo o "núcleo essencial" desses direitos. A Corte também avaliou que as respostas das autoridades brasileiras foram formais e não enfrentaram adequadamente a questão da imparcialidade.

A irregularidade foi classificada como violação irrenunciável de garantia constitucional, comprometendo a equidade de todo o processo, desde a admissão das provas até a sentença final.

**Resposta do STF**

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão italiana. Em nota divulgada na sexta-feira (12), Fachin defendeu a atuação da Primeira Turma do STF na condenação de Zambelli, afirmando que os ministros agiram com independência e imparcialidade, respeitando a Constituição brasileira.

"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", afirmou Fachin.

O ministro ressaltou que a condenação foi formada colegiadamente, com base nos elementos de prova reunidos. Segundo ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Zambelli por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.

**Contexto do caso**

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e uma ordem para quebra de sigilo bancário do magistrado.

Diante dessa situação, os magistrados entenderam que Moraes atuou como vítima e juiz no processo, o que motivou a análise da Corte italiana sobre a imparcialidade do julgamento.

Além deste processo, há outro pedido de extradição em andamento na Justiça italiana, relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. A ex-deputada foi solta no mês passado após a decisão italiana.

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